Nesta terça-feira, 27, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável - FPMin esteve representada pelo seu presidente, deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), e pela coordenadora deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), no 8º Encontro Nacional da Pequena e Média Mineração e na segunda edição da BRASMIN – Feira da Indústria da Mineração, em Goiânia. Desde a sua instalação, em março deste ano, a Frente tem trabalhado para construir o caminho para uma mineração mais sustentável e responsável social e ambientalmente.

Como pauta prioritária, a FPMin tem a luta pela estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), sem a qual não é possível o desenvolvimento responsável da mineração no país. A Frente lançou a campanha #ANMForteJá e tem mobilizado os parlamentares para derrubada dos vetos nº 5 e nº 64, que tratam da recomposição salarial e de pessoal da ANM, além da reativação do FUNAM (Fundo Nacional da Mineração), responsável por financiar a prospecção mineral e estudos e pesquisas relacionados ao setor.

Outra ação é o contato com o Executivo para assegurar recursos urgentes para a ANM e apoio aos projetos dos coordenadores da frente que visam fortalecer a ANM, como: o Projeto de Lei 4054/19, do deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/22, da deputada Greyce Elias, ambos proíbem o contingenciamento de 7% da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM) legalmente destinados à ANM.

A Frente também atua para a aprovação do Projeto de Lei 2138/22, de autoria do presidente Zé Silva, que propõe uma norma vinculativa para o uso dos recursos da CFEM, os chamados royalties da mineração, garantindo que sejam direcionados para investimentos capazes de modificar a base produtiva dos estados e municípios beneficiados.

"Com essa medida, pretendemos garantir transparência e assegurar que os recursos sejam investidos em projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social das regiões impactadas pela mineração", explica Zé Silva.

O combate ao garimpo ilegal e o rastreamento do ouro estão cada vez mais presentes na pauta da FPMin. Na última reunião, os parlamentares receberam o diretor de Inovação e Mercado da Casa Da Moeda do Brasil (CMB), Leonardo Abdias, para falar sobre as tecnologias que deverão ser implantadas pelo governo para garantir a rastreabilidade do ouro brasileiro, importante medida de combate às ilegalidades. 

A frente se reúne a cada 15 dias na Câmara dos Deputados para debater os temas mais relevantes para uma mineração sustentável, além disso tem um plano de trabalho estruturado, com previsão de seminários e missões técnicas para conhecer a realidade do setor mineral pelo país e as boas práticas da mineração.